TERMOS DE USO

Plataforma de software desenvolvida pela BONUZ DO BRASIL ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA., pessoa jurídica de direito privado inscrita no CNPJ/ME sob nº 36.454.710/0001-39, com sede na Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, na Rua Estados Unidos, nº 1140, Sala A, Jardim América, CEP 01427-001 (“BONUZ”).

Agradecemos por usar nossos serviços (“Serviços”). Ao usar nossos Serviços, você (“Usuário”) está concordando com estes termos. Leia-os com atenção.

Pedimos que leia atentamente, tire todas as suas dúvidas, pois celebrará um contrato vinculativo com a BONUZ. Se Você não concordar ou não puder cumprir com as disposições do presente documento, não deverá utilizar a Plataforma. Caso concorde com os termos, agradecemos por escolher a BONUZ. Alertamos que para algumas situações precisaremos de seu consentimento.

Para usar os Serviços da BONUZ, Você precisa (1) ter o poder de celebrar um contrato vinculativo conosco e não ser impedido de fazê-lo por qualquer lei; e (2) ser residente de um país onde o Serviço está disponível.

COMO USAR NOSSOS SERVIÇOS

A BONUZ é uma plataforma tecnológica de intermediacao de serviços jurídicos consultivos, que oferece qualidade a um custo acessível, previamente acordado entre a BONUZ e o profissional.

Os serviços discriminados na plataforma serão cobrados por meio de uma moeda denominada “BNZ”, e cada serviço já possui um valor determinado de forma que o usuário poderá, desde o início, ter ciência de quanto será cobrado por cada serviço.

No caso do usuário necessitar de auxílio em ações judiciais, os valores serão informados à ele após análise do caso pelo advogado associado e cobrado a parte diretamente por este, sem débitos de BNZ.

A BONUZ intermedia todos os serviços jurídicos que você necessitar, conforme destacado na plataforma. Nossos prazos de devolução do trabalho são de até 10 (dez) dias corridos, dependendo também da entrega, pelo usuário, de todas as informações necessárias para a execução do trabalho. Alguns serviços fora da prateleira (ou seja, que não possuem valor préfixado na plataforma) serão alinhados diretamente entre o usuário e o advogado.

Caso o usuário necessite de serviços de urgência ou que envolvam língua estrangeira, este deverá verificar diretamente na plataforma os custos adicionais que serão debitados, bem como o prazo para tais serviços. Caso o usuário solicite a urgência em alguma demanda que não pela plataforma (por e-mail ou por whatsapp), sendo feito o envio do débito e aprovado por qualquer destes meios, e o trabalho sendo entregue, o usuário concorda em pagar os valores informados.

O prazo para conclusão dos serviços é estabelecido de acordo com a complexidade destes, bem como pela agenda do responsável por sua execução e será informado uma previsão no momento do pedido. Referido prazo é uma estimativa, e apenas inicia-se a contagem no dia de aceitação pelo responsável, a qual você será informado por e-mail e que deve ocorrer em até 24 (vinte e quatro) horas do pedido na plataforma. Caso haja informações pendentes, o prazo será reajustado de acordo com a data de recebimento e, também, disponibilidade do responsável.

O uso de nossos Serviços não lhe confere a propriedade sobre direitos de propriedade intelectual sobre os nossos Serviços ou sobre o conteúdo que você acessar. Você não pode usar conteúdos de nossos Serviços a menos que obtenha permissão do proprietário de tais conteúdos ou que o faça por algum meio permitido por lei. Estes termos não conferem a você o direito de usar quaisquer marcas ou logotipos utilizados em nossos Serviços. Não remova, oculte ou altere quaisquer avisos legais exibidos em ou junto a nossos Serviços.

Em relação ao seu uso dos Serviços, podemos enviar-lhe anúncios de serviços, mensagens administrativas e outras informações. Você pode desativar algumas dessas comunicações.

SUA CONTA

Você precisará criar uma Conta para utilizar nossos Serviços, conforme discriminado abaixo.

Após o envio do login e senha feita pelos representantes da BONUZ, o usuário deve trocar a senha automaticamente no primeiro acesso. Para proteger sua Conta, o Usuário deve manter a senha em sigilo. A atividade realizada na Conta ou por seu intermédio é de responsabilidade do Usuário. Não recomendamos que a senha da Conta seja reutilizada em aplicativos de terceiros. Caso tome conhecimento de uso não autorizado da sua senha ou Conta, o Usuário deve alterar sua senha.

O Usuário concorda em usar a Plataforma apenas conforme previsto nestes Termos de Uso. Concorda também em não usar a Plataforma de qualquer forma que esteja em conflito com a legislação. A título de exemplo, e não limitação, o Usuário concorda em NÃO:

(i) publicar conteúdo ou itens nas categorias inadequadas ou áreas em nossos site e Serviços; (ii) infringir as leis, os direitos de terceiros ou as nossas políticas internas; (iii) postar conteúdo falso, impreciso, enganoso, difamatório ou ofensivo contra a Plataforma ou qualquer usuário; (iv) distribuir ou postar spam não solicitado, ou comunicações eletrônicas em massa, correntes ou esquemas de pirâmide; (v) distribuir vírus ou quaisquer outras tecnologias que podem prejudicar a Plataforma; (vi) tentar modificar, traduzir, adaptar, modificar, descompilar, desmontar ou fazer engenharia reversa de qualquer programa de software utilizado em conexão com a Plataforma; (vii) copiar, modificar ou distribuir direitos ou conteúdo da Plataforma e/ou direitos autorais e marcas comerciais da empresa; e (viii) colher e/ou compartilhar quaisquer informações sobre outros Usuários sem o consentimento do mesmo.

Caso necessite o usuário poderá autorizar o acesso à sua página por algum representante da BONUZ para qualquer fim necessário ao cumprimento destes Termos, solicitando expressamente por email ou whatsapp.

CADASTRO

Para usufruir dos serviços da BONUZ o usuário precisará realizar um cadastro na plataforma.

Todos os serviços da BONUZ dependem de pagamento, na forma e pacotes de BNZs expressos na plataforma (serão 5 pacotes disponíveis) e de acordo com o porte do usuário, a ser avaliado pela BONUZ. Os valores destacados na plataforma para você no momento da contratação não serão alterados, a não ser que haja uma mudança no porte do usuário, o que será verificado pela BONUZ a cada período de 6 (seis) meses da data da contratação para ajuste no semestre posterior.

O pacote funciona da seguinte maneira: o usuário adquire o pacote mínimo mencionado na plataforma, podendo este ser parcelado em até 10 (dez) vezes, possuindo assim os BNZs para uso nos serviços que desejar. Referidos BNZs não possuem prazo de validade.

Caso o usuário deseje cancelar seu cadastro, NÃO HAVERÁ DEVOLUÇÃO DE VALORES JÁ PAGOS. Após o aceite destes termos de uso e política de privacidade, e ao adquirir um dos pacotes disponíveis, o usuário não pode utilizar os BNZs para um único serviço e desejar pagar somente por tal serviço. O PACOTE ENSEJA O PAGAMENTO DE TODAS AS PARCELAS E, CASO NÃO QUEIRA UTILIZAR OS BNZs PENDENTES, O USUÁRIO AINDA ASSIM DEVERÁ ARCAR COM OS PAGAMENTOS DAS MENSALIDADES, SOB PENA DE COBRANÇA JUDICIAL.

Caso haja o inadimplemento de qualquer mensalidade, o usuário terá seu acesso à Plataforma suspenso até que haja a regularização da situação, sem que isso implique qualquer indenização por parte da BONUZ por prejuízos gerados à esta.

Qualquer nova demanda ou compra de novo pacote deve ser feita na plataforma, mas caso ocorrida por whatsapp ou e-mail diretamente a algum representante da BONUZ, por qualquer motivo, este servirá como comprovação para débito e cobrança posterior, a qual o usuário não poderá se recusar.

Os valores das demandas descritos na plataforma não incluem eventuais taxas ou custos com diligencias necessárias para registro dos documentos frente a órgãos públicos, por exemplo, mas não se limitando a: custos de registro nas Juntas Comerciais, Receita Federal e Prefeituras, taxas de registro de marca e software no INPI, custas processuais, portador para entrega de documentos, etc. Considerando que podem variar caso a caso, para precificação de tais custos, por favor nos contatar.

Em caso de período de teste, algumas funcionalidades da Plataforma podem não ser disponibilizadas para a Empresa, caso em que agradecemos a compreensão e estaremos focados em solucionar a indisponibilidade o mais rápido possível.

Os usuários terão acesso aos serviços da BONUZ por meio das interfaces apropriadas. Todos os usuários cadastrados estão também obrigatoriamente vinculados aos presentes Termos de Uso e à Política de Privacidade e deverão se cadastrar individualmente no aplicativo da BONUZ para usufruírem dos serviços.

Ao se registrar, o usuário concorda e declara que:

  1. Não registrará e/ou usará dos serviços da BONUZ para qualquer finalidade que não seja a descrita nestes Termos;
  2. É responsável por garantir que o processamento de quaisquer dados inseridos na plataforma da BONUZ seja feito conforme a regulamentação e a lei necessárias, inclusive para a exclusão e exportação de dados;
  3. Assume total e exclusiva responsabilidade no caso de inserir informações de pessoas físicas (como sócios, prestadores de serviços, funcionários, etc.), sendo unicamente responsável por quaisquer prejuízos causados à tais pessoas por, mas não se limitando a, vazamento de dados, utilização indevida dos dados, compartilhamento sem prévia autorização, etc.;
  4. Não compartilhará quaisquer informações sigilosas obtidas por meio da Plataforma, sob pena de aplicação de multa no montante a ser definido de acordo com os danos diretos sofridos pela BONUZ, sem prejuízo das demais indenizações cobradas judicialmente;
  5. As informações fornecidas durante o processo de registro, discriminadas na Política de Privacidade, são verdadeiras, precisas, atuais e completas;
  6. É obrigado a revisar e atualizar periodicamente seus dados cadastrais para garantir que estejam sempre atualizados e corretos.

Como titular dos dados, as pessoas físicas informadas pelo usuário podem fornecer instruções sobre o que fazer com esses dados, aos quais o usuário é obrigado à fazê-lo e notificar a BONUZ para que tome as medidas cabíveis. Todos os detalhes de como coletamos, armazenamos e tratamos os dados são cobertos pela Política de Privacidade da plataforma BONUZ.

NO CASO DE ATRASO DE QUALQUER PARCELA POR ATÉ 10 (DEZ) DIAS ENSEJARÁ A INCIDÊNCIA DE MULTA DE 10% (DEZ POR CENTO) MAIS JUROS DE 1% (UM POR CENTO) AO MÊS. PASSADO O PRAZO ACIMA HAVERÁ O VENCIMENTO ANTECIPADO DAS DEMAIS PARCELAS, QUE DEVERÃO SER PAGAS EM ATÉ 15 (QUINZE) DIAS, COM INCIDÊNCIA DE MULTA DE 10% (DEZ POR CENTO) MAIS JUROS DE 1% (UM POR CENTO) AO MÊS SOBRE O VALOR TOTAL.

Os valores das mensalidades e multas, porventura, aplicadas, serão considerados dívidas líquidas, certas e exigíveis, com base nestes Termos, ou ainda a BONUZ poderá cobrá-las judicialmente servindo, para tanto, o presente Instrumento, como título executivo extrajudicial.

PROTEÇÃO À PRIVACIDADE E DIREITOS AUTORAIS

As Políticas de Privacidade da BONUZ explicam o modo como tratamos seus dados pessoais e protegemos sua privacidade quando você usa nossos Serviços. Ao utilizar nossos Serviços, você concorda que a BONUZ poderá usar esses dados de acordo com nossas Políticas de Privacidade.

Os programas de computador, arquivos, textos, ícones, desenhos, vídeos, sons, marcas, logotipos, layouts, templates, inseridos na Plataforma são protegidos por direitos de propriedade intelectual da BONUZ ou de terceiros que autorizaram sua utilização. Sendo assim, estão protegidos pelas leis e pelos tratados internacionais, sendo vedada sua cópia, alteração, reprodução, ou qualquer outro tipo de utilização, ficando os infratores sujeitos às sanções civis e criminais correspondentes, nos termos das Leis nº 9.279/96, nº 9.610/98 e nº 9.609/98. Qualquer violação aos direitos de Propriedade Intelectual poderá culminar, além da incidência das responsabilidades legais, no bloqueio sumário e sem aviso prévio da Empresa e de seus Colaboradores, ocasião em que nada será devido à estes.

Ademais, as marcas, os nomes comerciais ou logotipos de qualquer espécie apresentados por meio da Plataforma são de propriedade da BONUZ ou de terceiro que permitiu o seu uso, de modo que a utilização da Plataforma não consiste em autorização para que o Usuário possa citar as tais marcas, nomes comerciais e logotipos.

A Plataforma pode incluir links para sites e aplicativos de terceiros. Isso não implica, de maneira alguma, que a BONUZ endossa, verifica, garante ou possui qualquer ligação com os proprietários desses sites ou aplicativos, não sendo responsável pelo seu conteúdo.

SEU CONTEÚDO EM NOSSOS SERVIÇOS

Os nossos Serviços permitem que você submeta, armazene, envie ou receba conteúdo. Você mantém a propriedade de quaisquer direitos de propriedade intelectual que você detenha sobre aquele conteúdo. Em resumo, aquilo que pertence a você, permanece com você.

Nossos sistemas automatizados analisam o seu conteúdo selecionado de interesses para fornecer recursos pessoalmente relevantes para você, como resultados de pesquisas customizadas, sugestão de conteúdo, etc.. Essa análise ocorre à medida que o conteúdo é enviado e recebido.

Você pode encontrar mais informações sobre como usamos e armazenamos conteúdo na Política de Privacidade. Se você enviar comentários ou sugestões sobre nossos Serviços, podemos usar seus comentários ou sugestões sem obrigação para você.

COMO MODIFICAR E CANCELAR NOSSOS SERVIÇOS

Estamos constantemente alterando e melhorando nossos Serviços. Podemos incluir ou remover funcionalidades ou recursos e podemos também suspender ou encerrar um Serviço por completo.

Você pode deixar de usar nossos Serviços a qualquer momento, embora fiquemos chateados ao ver você ir embora. A BONUZ também poderá deixar de prestar os Serviços a você ou, incluir ou criar novos limites a nossos Serviços a qualquer momento.

Acreditamos que você seja o proprietário dos seus dados e que é importante preservar seu acesso a esses dados. Se descontinuarmos um Serviço, quando razoavelmente possível, você será informado com antecedência razoável e terá a chance de retirar as suas informações daquele Serviço.

NOSSAS GARANTIAS E ISENÇÕES DE RESPONSABILIDADE

Fornecemos nossos Serviços usando um nível comercialmente razoável de capacidade e cuidado e esperamos que você aproveite seu uso deles. Mas existem algumas coisas que não prometemos sobre nossos Serviços.

Exceto quando expressamente previsto nestes termos ou em termos adicionais, nem a BONUZ, nem seus fornecedores ou distribuidores oferecem quaisquer garantias sobre os Serviços prestados. Por exemplo, não nos responsabilizamos pelos conteúdos e qualidade dos Serviços, por funcionalidades específicas dos Serviços, ou pela confiabilidade, disponibilidade ou capacidade de atender suas necessidades. Fornecemos os serviços “na forma em que estão”.

Devido à manutenção e melhoria do sistema, suas funções podem ser desativadas temporariamente e, neste caso, a BONUZ não poderá ser responsabilizada pela restrição temporária.

RESPONSABILIDADE PELOS NOSSOS SERVIÇOS

Após aceite eletrônico dos presentes Termos de Uso, a BONUZ disponibilizará os dados de acesso aos usuários, de acordo com os termos ora pactuados, permitindo o acesso a todas as ferramentas disponibilizadas aos Usuários após a liberação do login.

A BONUZ garante que, durante o prazo de utilização da Plataforma pelos Usuários, esta funcionará regularmente em bases razoáveis, excluídos os seguintes casos:

SOBRE ESTES TERMOS

Podemos modificar estes termos ou quaisquer termos adicionais que sejam aplicáveis a um Serviço para, por exemplo, refletir alterações da lei ou mudanças em nossos Serviços. Você deve consultar os termos regularmente. Postaremos avisos sobre modificações nesses termos nesta página. Publicaremos um aviso de alteração sobre os termos adicionais dentro do Serviço aplicável. As alterações não serão aplicadas retroativamente e entrarão em vigor pelo menos cinco dias após sua publicação. Entretanto, alterações a respeito de novas funcionalidades de um Serviço ou alterações feitas por razões legais entrarão em vigor imediatamente. Se você não concordar com os termos alterados de um Serviço, deve descontinuar o uso desse Serviço.

Estes termos regem a relação entre a BONUZ e você. Eles não criam quaisquer direitos para terceiros.

Caso você não cumpra estes termos e nós não tomemos providências imediatas, isso não significa que estamos renunciando a quaisquer direitos que possamos ter (como tomar providências futuras).

Caso uma condição específica destes termos não seja executável, isso não prejudicará quaisquer outros termos.

Você concorda com a aplicação das leis do Brasil a quaisquer disputas decorrentes de ou relacionadas com estes termos ou Serviços. Nos outros casos todas as reclamações decorrentes de ou relacionadas com esses termos ou Serviços serão litigadas exclusivamente em tribunais da Comarca de São Paulo, Estado de São Paulo e você e a BONUZ autorizam a jurisdição pessoal nesses tribunais.

Para entrar em contato com a BONUZ, por favor envie um e-mail para [email protected] e/ou [email protected]